AVISO LEGAL

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos o seguinte:

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

• Titular do website: ALORA GESTION HOTELERA, S.L. (doravante, “Alora Hoteles” ou o “Titular”).
• NIF: B72397680
• Sede social: C/ Arte 21, 3º C, 28033 – Madrid (Madrid), Espanha.
• Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 44062, fólio 40, secção 8, folha número 777198, inscrição 1.

A ALORA GESTION HOTELERA, S.L. opera o presente website (www.alorahoteles.com) como plataforma centralizada de reservas e comercialização dos estabelecimentos do grupo, incluindo os geridos por:

• SERVAL APARTAMENTOS TURISTICOS, S.L. (B10595205)
• APARTAMENTOS MERIDA BLISS, S.L. (B13733035)

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso e/ou utilização deste website atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse momento, as Condições Gerais de Utilização aqui estabelecidas.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos, como o motor de reservas.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços disponibilizados pela Alora Hoteles através do seu portal e, a título meramente exemplificativo e não limitativo, a não os utilizar para:

• Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Alora Hoteles, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Utilizar os canais de comunicação (como o chatbot ou o WhatsApp) para enviar spam, mensagens ofensivas ou informações confidenciais desnecessárias.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os textos, imagens, logótipos, sons, animações, software e demais conteúdos incluídos neste website são propriedade exclusiva da ALORA GESTION HOTELERA, S.L., das empresas do seu grupo ou dos respetivos licenciantes.

Qualquer ato de transmissão, distribuição, cedência, reprodução, armazenamento ou comunicação pública, total ou parcial, deverá contar com o consentimento expresso e por escrito da ALORA GESTION HOTELERA, S.L.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites estabelecidos pela lei, a ALORA GESTION HOTELERA, S.L. não assume qualquer responsabilidade decorrente da falta de veracidade, integridade, atualização ou precisão dos dados ou informações contidos nas suas páginas web.

O Titular não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, nomeadamente, por erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus, programas maliciosos ou conteúdos prejudiciais, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para os evitar.

O website pode conter ligações (links) para páginas de terceiros (por exemplo, plataformas de pagamento ou redes sociais). Uma vez que o Titular não pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos respetivos websites, não assume qualquer responsabilidade relativamente a esses conteúdos.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

Para aceder a alguns dos serviços disponibilizados pela Alora Hoteles através do website (como reservas, formulário de contacto ou chatbot), poderá ser necessário fornecer determinados dados pessoais.

O tratamento destes dados rege-se pelo disposto na nossa Política de Privacidade, que cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados (LOPDGDD).

6. ALTERAÇÕES

A ALORA GESTION HOTELERA, S.L. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo modificar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a ALORA GESTION HOTELERA, S.L. e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor, sendo qualquer litígio submetido aos Tribunais da cidade de Madrid, salvo quando a legislação aplicável determine imperativamente outra jurisdição, nomeadamente no caso de consumidores e utilizadores.